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quinta-feira, 5 de novembro de 2015

DICAS DE INTERVENÇÕES MATEMÁTICAS

O mais importante é que, ao longo dos exercícios e da correção você vai observando as habilidades vencidas ou não em matemática.
Estudos indicam que o ideal seria:
6 a 12 anos
Agrupar objetos de 10 em 10. Ler e escrever de 0 a 99. Nomear o valor do dinheiro. Dizer a hora. Realizar operações matemáticas como soma e subtração. Começar a usar mapas. Compreender metades, quartas partes e números ordinais.
. 12 a 16 anos
Capacidade para usar números na vida cotidiana. Uso de calculadoras. Leitura de quadros, gráficos e mapas. Entendimento do conceito de probabilidade. Desenvolvimento de problemas.
Algumas outras causas das dificuldades de aprendizagem em matemática que vc pode está observando:
Algumas causas das dificuldades de aprendizagem em matemática (outras questões para vc refletir)
- Ansiedade e medo de fracassar dos estudantes em conseqüência de atitudes transmitidas por pais e professores e da metodologia e dos conteúdos muitas vezes inadequados.
- A falta de motivação, que pode ter sua origem na relação da própria família com os estudos (falta de importância dada pelos pais ao conhecimento em si; na ligação da escola com castigos ou a algum tipo de pressão;
 questões emocionais - ansiedade e agitação gerados por acontecimentos novos; ansiedade exagerada causada pelos efeitos de medicamentos que interferem no ânimo ou causam problemas de memória ou concentração; problemas de maturação do Sistema Nervoso Central; Transtorno de déficit de atenção/hiperatividade – TDAH.
- Distúrbios de memória auditiva:
a. A criança não consegue ouvir os enunciados que lhes são passados oralmente, sendo assim, não conseguem guardar os fatos, isto lhe incapacitaria para resolver os problemas matemáticos.
b. Problemas de reorganização auditiva: a criança reconhece o numero quando ouve, mas tem dificuldade de lembrar-se do número com rapidez.
- Distúrbios de percepção visual: A criança pode trocar 6 por 9, ou 3 por 8 ou 2 por 5 por exemplo. Por não conseguirem se lembrar da aparência elas têm dificuldade em realizar cálculos.
- Distúrbios de escrita: Crianças com disgrafia (pedi que observasse a letra dele nos testes projetivos) têm dificuldade de escrever letras e números.

- Distúrbios de leitura: Os disléxicos3 e outras crianças com distúrbios de leitura apresentam dificuldade em ler o enunciado do problema, mas podem fazer cálculos quando o problema é lido em voz alta. É bom lembrar que os disléxicos podem ser excelentes matemáticos, tendo habilidade de visualização em três dimensões, que as ajudam a assimilar conceitos, podendo resolver cálculos mentalmente mesmo sem decompor o cálculo. Podem apresentar dificuldade na leitura do problema, mas não na interpretação.
MÓDULO III
Programas do Livro (PLI)



Trabalho final de conclusão do Módulo PLI – Programa do Livro Didático, no âmbito do Programa Formação pela Escola.




















Quirinópolis
2014


I - INTRODUÇÃO


O livro didático apresenta aspecto positivo e negativo, pois o livro didático pode funcionar tanto como instrumento de libertação como de opressão. Concebido originalmente como instrumento a serviço do ensino, ele transformou-se rapidamente em mercadoria a serviço do lucro, do mercado editorial. Há concessões que o livro didático faz em função do atendimento ao mercado de consumo, afastando-se de seu objetivo que seria capacitar o aluno no trato com a linguagem. As concessões referem-se, fundamentalmente, ao atendimento das exigências do mercado, ao pedagogismo facilitário (no qual o critério de seleção dos conteúdos se dá a partir da compreensão de que eles devem ser lúdicos, fáceis e que não exijam muito esforço do aluno, dando a impressão de que se está trabalhando com um conteúdo importante); ao autoritarismo da certeza (com a apresentação de fórmulas rígidas, como se o conhecimento estivesse totalmente construído, como se fosse imutável); à tirania da imobilidade (já que ele não introduz modificações e inovações, contribuindo, através da repetição, para a imobilidade, inclusive do professor, que tem ano após ano as lições repetidas, não atualizando conteúdos de acordo com as alterações da pesquisa científica e dos momentos históricos). Tais aspectos negativos acabam por tolher a liberdade do aluno que, além de não participar da escolha do livro, vivencia, muitas vezes, uma aula enfadonha e improdutiva, acabando por desenvolver a ideia de que estudar é reproduzir comandos sem criar ou sem ter espaço para a elaboração pessoal, para o diálogo, para a leitura-releitura e escrito-reescrita de textos.
Porém a necessidade do livro didático é indiscutível, constituindo se ainda no principal instrumento de direcionamento de professores e alunos em suas atividades de sala de aula. Neste sentido, Freitag (1989) ressalva que

professores e alunos acabam tornando se escravos do livro didático. Ao invés de utilizarem como instrumento de contribuição para o desenvolvimento da autonomia, do senso crítico e de contra ideologia, acaba tornando-o roteiro principal do processo ensino e aprendizagem.

Considerando, pois, o livro didático a partir da ótica apontada acima e, efetivando um olhar crítico sobre as possibilidades de contribuição deste valioso instrumento, podemos conceber duas possibilidades na condução de seu emprego na prática educativa: enquanto instrumento que pode contribuir no favorecimento de uma conscientização sobre as pluralidades culturais que compõem a realidade social, por meio de uma política cultural comprometida com a difusão dos valores das diversas culturas, ou ainda, sua utilização como instrumento de manutenção de preconceitos e fortalecimento dos valores culturais hegemônicos, através do “silenciamento” sobre determinadas culturas, principalmente aquelas consideradas “minoritárias” e sobre outras realidades diversas.
É neste sentido que Vasconcellos (2000) afirma que

a utilização do livro didático deve passar por uma critica que envolva escola e alunos, para que possam ser adotados livros que contemplem questões de gênero, etnia, classe social, multiculturalismo, culturas locais, dentre outras, empenhadas em desmistificar supostas verdades absolutas, que coincidentemente procuram legitimar os valores e ideais de culturas hegemônicas.

Do mesmo modo, Faria (1994) destaca que o livro didático, muitas vezes, atua como difusor de preconceitos, através das ideologias que carregam seus discursos. Podemos compreender melhor este caráter do livro didático, enquanto difusor de preconceitos, a partir da compreensão de que nossa sociedade é fortemente marcada pela divisão de classes, onde as classes ou grupos dominantes, ou seja, aqueles que detenham o poder de falar e sobre o “outro”, determinam as ideias que estão prevalecendo nas “narrativas” e “discursos” presentes nos textos dos livros didáticos, assim como, as representações, concepções e significados que estão sendo difundidas nestes livros.
Portanto, o primeiro ponto negativo do livro didático esta exatamente na falta de um livro que seja editado de acordo com o regionalismo dos estados brasileiros. Segundo ponto, ainda há resistência quanto à conservação e devolução dos livros utilizados, sejam eles: livro didático, dicionários, livros de literatura ou periódicos. É importante ressaltar que a maioria das respostas converge para a dificuldade em conscientizar os alunos de que o uso do livro não desobriga da responsabilidade em conservar o material que será de propriedade coletiva. Assim, mesmo que haja a distribuição pelo MEC e a qualidade do material cuidadosamente escolhido pelos professores é preciso tomar medidas para que estes livros sejam utilizados durante os três anos conforme proposta do Programa. Os professores entrevistados questionaram sobre a dificuldade para que se tenha garantia da devolução do livro didático ao final do ano letivo em perfeito estado de conservação, como cuidar do livro didático para que tenha possibilidade de uso durante 03 anos. Mas a questão mais gritante diante de nossos questionamentos a alguns profissionais da educação é a forma com que se direciona distribuição de livros ou seja ainda falta muitos livros para os alunos, haja visto que a quantidade é efetuada de acordo com o senso  escolar do ano anterior causando assim transtornos que acabam por desmotivar o aluno e professores.
Há uma tentativa em relacionar os pontos positivos do livro didático, apontando para a possibilidade de ele ser um instrumento de libertação, se levado em consideração a portabilidade e o armazenamento do conhecimento que permitem ao aluno recuperar o que foi desenvolvido em sala de aula proporcionando-lhe uma volta reflexiva ao que foi estudado, num outro tempo e num outro espaço, sem a interferência do professor, permitindo, inclusive, a participação dos pais e outras pessoas, funcionando como uma síntese do conhecimento.
Nota-se também, a possibilidade e a oportunidade de socializar experiências pedagógicas bem sucedidas, abrindo espaço para o professor tirar proveito e conhecer outras formas de condução do trabalho em sala de aula, podendo configurar-se em uma oportunidade de interação entre os professores; a possibilidade de estabelecer uma relação interativa do aluno com o livro, situação em que é possível que seja usado e discutido em sala de aula, podendo ser uma oportunidade para a emergência da pluralidade de vozes entre os alunos e o professor; a possibilidade de formar um leitor autônomo (por exemplo, aqueles leitores-alunos que, ainda antes da aula, lêem o texto ou o capítulo previsto para a aula, sem que o professor tenha solicitado) ou que seja capaz de procurar o que ler por conta própria.
A apresentação de um e outro lado da problemática voltada ao uso do livro didático sintetiza o quão complexa é a discussão sobre a presença (e em que nível) do livro didático em sala de aula. Ao mesmo tempo em que os pontos e os contrapontos são expostos, parece-nos ser relevante a observação sobre as formas de utilização de tal material. Acreditamos que o livro didático, na mão de um professor não instrumentalizado, é uma forma de opressão em função de que impõe um programa pronto, seleciona o conteúdo, o encaminhamento didático-pedagógico, as atividades e a avaliação, direcionando uma concepção de linguagem e trazendo uma análise teórica dos fatos linguísticos que não propicia ao aluno instrumentos para ser um usuário competente da linguagem.
Nesse sentido, o livro didático pode conviver com outros variados materiais de referência, sendo que o aluno, pai ou responsável se obriga a devolvê-lo ao final de cada ano letivo. Para que esta durabilidade se efetive ressaltamos a necessidade, por meio da direção, da coordenação e dos professores, do desenvolvimento de ações que estimulem a conservação e a devolução, conscientizando e envolvendo alunos, pais e comunidade escolar para garantir que os livros possam e sejam conservados e assim ser devolvidos em bom estado no final do ano letivo e para que não haja falta de livros nos anos seguintes para os alunos que precisarão utilizá-los. Esta é uma excelente oportunidade para que o aluno entenda o que é o patrimônio público. Que comece a entender como usá-lo de forma consciente e que seus direitos sobre o livro terminam quando começam os dos demais colegas.
  

 CONCLUSÃO

Diante dos estudos realizados acerca do Programa do Livro (Pli) e, mediante a pesquisa  de dados desenvolvidas destacamos como problemas detectados a falta de compromisso com a data de entrega e encaminhamento do livro didático, responsabilidade com a devolução do livro didático, uma vez que, os alunos são transferidos e os pais, que são os responsáveis, não fazem a devolução dos mesmos; apontarem os livros didáticos que não foram usados de forma adequada, alunos que não faz bom uso do livro, destrata, rasgam, amassam e sujam o mesmo, nomear uma equipe de pais, professores e alunos, voluntários para restaurar pequenos danos dos livros didáticos para que possam ser reutilizados no próximo ano letivo por novos alunos,organizar ações que possibilitem a devolução do livro didático em melhores condições de uso e de preferencia encapados.

     As possíveis soluções para os problemas detectados esta no oferecimento de palestra para pais e alunos sobre o PNLD; Campanhas de devolução do livro através de cartazes; Gincana com premiação para a sala com maior número de livros bem conservados; divulgação das Propagandas do Governo sobre a conservação dos livros. Apresentação de Teatros sobre a conservação dos livros com a participação de todas as turmas; assinatura de Termo de Responsabilidade pelos pais e alunos quanto à conservação do livro didático.



PDDE – CONHECIMENTO E PARTICIPAÇÃO

PDDE – CONHECIMENTO E PARTICIPAÇÃO

Sujeitos: Comunidade e membros do Conselho do PDDE das U.E em QUIRINÓPOLIS-GO

Problema:

Falta de capacitação adequada para os membros em suas respectivas funções;
Ausência de participação mais efetiva da comunidade escolar (professores, funcionários, pais, alunos e comunidade);
Recursos mal gerenciados.

Objetivo geral:

Desenvolver uma relação harmoniosa entre comunidade e a escola com o intuito de aprimorar e proporcionar uma maior participação de todos os envolvidos nesse processo, visando o pleno sucesso do ensino.

Objetivos específicos:

Mostrar a importância do PDDE para toda a comunidade escolar;
Estabelecer uma maior e mais efetiva participação dos membros dos colegiados envolvidos.

Estratégias:

Convocar a comunidade escolar por meio de edital de convocação, a fim de informar o recebimento dos recursos;
Acender a importância do PDDE para o funcionamento da instituição escolar;
Registrar todas as assembleias em ata;
Promover encontros para discutir a função e importância do PDDE;
Analisar as prioridades da escola;
Realizar pesquisa de preços.
Verificar a legalidade das lojas;
Prestar contas a toda comunidade escolar.































APRESENTAÇÃO


O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) criado em 1995, tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.
Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009 (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil.
Em 2012, o PDDE repassou R$ 2 bilhões para mais de 134 mil escolas públicas e privadas de educação especial, em benefício de 43 milhões de alunos. O orçamento previsto para 2013 é de R$ 2,38 bilhões.
Funcionamento
O recurso é repassado uma vez por ano e seu valor é calculado com base no número de alunos matriculados na escola segundo o Censo Escolar do ano anterior. O dinheiro destina-se à aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais.

Todas as escolas públicas rurais de educação básica recebem também uma parcela suplementar, de 50% do valor do repasse. As escolas urbanas de ensino fundamental que cumpriram as metas intermediárias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estipuladas para 2009 também recebem essa parcela suplementar.
O valor destinado às escolas privadas de educação especial deve ser usado da mesma maneira que nas escolas públicas. Para conhecer as equações de cálculo dos valores repassados a essas escolas, acesse a Resolução nº 3/2010 do FNDE.

Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola)

O PDDE também concorre para a melhoria da gestão nas escolas públicas de educação básica que não tiveram desempenho satisfatório no Ideb por meio da ação PDE Escola. Os recursos são repassados para as unidades de ensino das redes estaduais e municipais que aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e planejaram a implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola).
Os repasses para as escolas com baixo desempenho no Ideb em 2007 vão de R$ 15 mil (escolas com até 99 alunos) a R$ 75 mil (mais de 3.999 estudantes).
Para aquelas com desempenho aquém do estipulado no Ideb de 2005 ou que ficaram abaixo da média nacional no Ideb de 2007, o repasse vai de R$ 10 mil (para unidades com até 99 alunos) a R$ 37.500 (mais de 3.999 estudantes).
Os recursos do PDE Escola devem ser usados, prioritariamente, em adaptações arquitetônicas e estruturais para assegurar a instalação e operação de laboratórios de informática distribuídos pelo Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo) e garantir acessibilidade aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.

Ensino médio inovador

O PDDE também repassará recursos para escolas públicas estaduais e distritais de ensino médio regular. Para que as unidades de ensino recebam a transferência financeira, as respectivas secretarias de educação precisam aderir ao Programa Ensino Médio Inovador e cadastrar os Planos de Ações Pedagógicas (PAP) das escolas pertencentes as suas redes no módulo do Sistema Integrado de Planejamento e Finanças do Ministério da Educação (SIMEC). Caso os planos sejam aprovados pela Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB), essas escolas passam a ser beneficiárias da ação.
Os repasses serão destinados ao desenvolvimento de práticas inovadoras no ensino médio regular e poderão ser aplicados em diversas ações. Veja quais são essas ações no Art. 11 da Resolução nº 3/2010 do FNDE.

Funcionamento das escolas nos finais de semana

Escolas públicas de ensino fundamental ou médio selecionadas por estados, Distrito Federal e municípios, segundo critérios da Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação, também recebem recursos para funcionar nos finais de semana, oferecendo atividades educativas e recreativas. O dinheiro destina-se à compra de material permanente, de material de consumo e às despesas com transporte e alimentação dos responsáveis pelas atividades.

Educação integral

O PDDE também é destinado à adoção de educação integral pelas escolas, com a oferta de, no mínimo, sete horas diárias de aula e reforço de atividades de aprendizagem, lazer, artísticas e culturais, entre outras.
Os recursos servem para transporte e alimentação dos monitores, para a contratação de serviços e para a compra de material permanente e de consumo necessários para o desenvolvimento das atividades de educação integral.
São beneficiadas escolas de ensino fundamental ou médio selecionadas pela Secad, de acordo com os critérios estabelecidos para a execução do Programa Mais Educação em 2010.



Quadras esportivas

Também serão destinados recursos a escolas públicas de educação básica que aderiram ao Programa Mais Educação em 2009 para reforma, ampliação e construção de cobertura de quadras esportivas ou de espaços destinados ao esporte e ao lazer. Para a reforma das quadras ou espaços destinados ao lazer, os repasses serão de R$ 20 mil (escolas com até 500 alunos) a R$ 30 mil (unidades com mais de mil estudantes). Os mesmos valores serão repassados para ampliação. Já para a construção de cobertura, o recurso será de R$ 50 mil. As escolas beneficiárias serão selecionadas pela Secad.

Classes multisseriadas no campo

O PDDE também destinará recursos para escolas públicas municipais localizadas no campo que possuam até 50 alunos matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental em classes multisseriadas. As beneficiárias selecionadas pela Secad receberão R$ 12 mil, que podem ser usados na contratação de mão-de-obra e em outras despesas necessárias à manutenção, conservação e pequenos reparos em suas instalações, bem como na aquisição de mobiliário escolar e em outras ações de apoio com vistas à realização de atividades educativas e pedagógicas coletivas.

Execução

As escolas públicas de educação básica com mais de 50 alunos devem criar unidades executoras para receber diretamente recursos do PDDE. Nas escolas com até 50 alunos, é facultada a criação de unidade executora. Caso ela não seja formada, a escola pode receber o recurso por meio da entidade executora (prefeitura ou secretaria de educação distrital ou estadual) a que esteja vinculada. No caso das escolas privadas da educação especial, os depósitos são realizados nas contas de suas entidades mantenedoras.

Os repasses dos recursos são feitos em parcela única anual, por meio de depósito nas contas bancárias abertas pelo FNDE, em banco e agência com os quais a Autarquia mantém parceria.

Parcerias e competências

FNDE - responsável pelo financiamento, normatização, coordenação, acompanhamento, fiscalização, cooperação técnica e avaliação da efetividade da aplicação dos recursos financeiros.
Unidades executoras (UEx) - responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às escolas públicas com mais de 50 alunos ou com menos de 50 alunos que tenham constituído UEx.
Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal - responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às escolas públicas integrantes de suas redes de ensino que não possuem UEx e pelo acompanhamento, fiscalização e auxílio técnico e financeiro julgado necessário para a regular execução dos recursos pelas escolas que possuem UEx.
Prefeituras municipais - responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às escolas públicas integrantes de suas redes de ensino que não possuem UEx e pelo acompanhamento, fiscalização e auxílio técnico e financeiro julgado necessário para a regular execução dos recursos pelas escolas que possuem UEx.
Entidades mantenedoras (EM) - responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às escolas privadas de educação especial por elas mantidas.

Prestação de contas

A prestação de contas segue os seguintes passos:

As unidades executoras das escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal encaminham a prestação de contas dos recursos recebidos às prefeituras ou secretarias de Educação até 31 de dezembro do ano do repasse.
De posse das prestações de contas das UEx, as prefeituras e secretarias de Educação devem:
Analisar as prestações de contas e arquivar toda essa documentação;
Consolidar e emitir parecer conclusivo sobre as prestações de contas encaminhadas pelas unidades executoras das escolas de sua rede de ensino;
Prestar contas ao FNDE dos recursos transferidos para atendimento às escolas que não possuem unidades executoras;
Encaminhar a documentação até 28 de fevereiro do ano subsequente ao ano do repasse ao FNDE.
As mantenedoras de escolas privadas de educação especial devem apresentar sua prestação de contas diretamente ao FNDE até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao do recebimento do recurso.


ATIVIDADE FINAL DO FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como objetivo específico financiar a Educação Básica pública, que compreende: a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio oferecidos pela rede pública de ensino. Os recursos do Fundeb devem ser aplicados somente na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública (até 60% dos recursos) e nas despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica pública (até 40% dos recursos). O processo de fiscalização da execução do Fundeb é realizado pelos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e da Controladoria – Geral da União e a sociedade civil por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS Fundeb. No que se refere, ao CACS Fundeb verificou-se que o mesmo deve acompanhar detalhadamente a gestão, execução e prestação de contas do Fundo.


Palavras – chave: FUNDEB – CACS – CACS QUIRINÓPOLIS/GO.
































SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO  ...................................................................................................  04

2. FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação)  .........................................................  05

3. A ATUAÇÃO DO CACS – FUNDEB DE QUIRINÓPOLIS/GO  ..........................   07

4. CONSIDERAÇÕES  FINAIS................................................................................  09

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  ...................................................................  10

























1 - INTRODUÇÃO


Para desenvolvermos o referido trabalho, foram realizadas leituras de base teóricas, mais especificamente, o material disponibilizado pelo Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola, módulo Fundeb, no qual ampliamos nossos conhecimentos acerca das referidas temáticas: Unidade I - As demandas por educação pública de qualidade; Unidade II - Uma nova ordem: o Fundeb e a educação; Unidade III - Os recursos financeiros do Fundeb: dos cálculos à distribuição; Unidade IV – Os recursos financeiros do Fundeb: da aplicação à prestação de contas e Unidade V – O controle social e a atuação do CACS Fundeb.
Posteriormente, no intuito de complementar e comprovar as informações adquiridas foram realizadas entrevistas com conselheiros do CACS – Fundeb do município de Quirinópolis e o contador responsável pelo Departamento Contábil da Prefeitura Municipal, bem como, análise de dados disponíveis no Portal da Transparência do município de Quirinópolis.
O referente trabalho consiste em uma análise teórica dos avanços da educação brasileira, a partir das ações (investimentos) desenvolvidos pelo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o qual tem como principal objetivo financiar todas as etapas da educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todas as suas etapas, modalidades, e tipos de estabelecimentos, oferecidos nas redes públicas (estadual, distrital e municipal).
No âmbito do Fundeb, nesse momento, nos atentamos ao CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social, o qual é um órgão colegiado que permite a sociedade, através de seus representantes legais – os conselheiros, participar de todo o processo de gestão dos recursos do Fundeb, acompanhando as etapas relacionadas à previsão orçamentária, distribuição, aplicação e comprovação do emprego desses recursos, nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal).



2 – FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)


Em meados da década de noventa, havia uma consciência nacional sobre o abandono da escola pública, principalmente nas redes municipais, e da desvalorização salarial do magistério, tanto estadual como municipal. Discutia-se a necessidade de alavancar mais recursos federais, estaduais e municipais para a educação pública e percebia-se a necessidade de maior equidade e controle na distribuição de verbas. Assim, em resposta a uma grande demanda social surgiu em 1996 o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Criado pela Emenda Constitucional nº 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997, o Fundef foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental. Seus principais objetivos eram criar no país um sistema de financiamento que assegurasse um ensino de qualidade para todos os alunos do ensino fundamental da rede pública, bem como, criar mecanismos de transferências de recursos entre os três níveis de governo (federal, estadual ou distrital e municipal) que busquem diminuir as desigualdades observadas no sistema educacional nacional.
O Fundef funcionou por nove anos (entre 1998 e 2006) ,quando foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado, inicialmente, pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006 e, em 20 de junho de 2007 foi sancionada a Lei nº 11.194.
O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual, formado por recursos provenientes dos impostos, transferências e contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e complementação por recursos federais. Os recursos que o compõem só podem ser utilizados para financiar a educação infantil (creches e pré-escolas), o ensino fundamental e o ensino médio, em todas as suas etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos, oferecidos nas redes públicas (Estadual, Distrital e Municipal).
Por meio de uma norma legal específica (Lei nº 11.494) o Fundeb é regulamentado, e assim define suas diretrizes, seus objetivos e normas próprias para composição, distribuição, aplicação, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos que o compõem.
Ao pensarmos no Fundeb, não podemos deixar de falar no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o qual é o responsável por toda operacionalização do Fundo, no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e, que entre outras responsabilidades calcula e encaminha para divulgação, por meio de ato conjunto dos Ministérios da Educação e da Fazenda, os parâmetros operacionais do Fundo para cada exercício, com base nos dados do Censo Escolar, nas previsões de receitas e nos fatores de ponderação aplicáveis, fornece ao Banco do Brasil informações para subsidiar a distribuição dos recursos (inclusive da Complementação da União).
Outro órgão que participa ativamente da execução do Fundeb é a Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade, a qual tem como principais atribuições: especificar anualmente as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas para estabelecimento do valor/aluno; fixar anualmente, o limite proporcional de apropriação de recursos; fixar anualmente a parcela da complementação da União a ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, bem como respectivos critérios de distribuição dos recursos financeiros e elaborar, requisitar ou orientar a elaboração de estudos técnicos sobre o Fundeb.
Neste contexto, além do FNDE, do MEC e da Comissão Intergovernamental, o Fundeb conta com diversos parceiros que atuam no acompanhamento e fiscalização da execução dos recursos financeiros do fundo, sendo eles: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ministério Público (Federal, Estadual, Distrital ou Municipal), Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, Tribunal de Contas da União e a Controladoria – Geral da União, Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS – Fundeb).



3.   A ATUAÇÃO DO CACS – FUNDEB DE QUIRINÓPOLIS/GO


A cidade de Quirinópolis é um município brasileiro situado no interior do estado de Goiás, possuí uma localização privilegiada estando a 85 km do Porto de São Simão, a 110 km de Rio Verde, a 287 km da cidade de Goiânia (capital do Estado) e a 500 km da capital federal Brasília – DF. O município ocupa uma área de 3.780 km2 de terras férteis, que reúnem excelentes condições para a obtenção de bons índices de produtividade agrícola, além de possuir em sua infra-estrutura água e esgoto tratado, ruas pavimentadas e fornecimento de energia elétrica. De acordo com dados do Censo – IBGE 2010 o município tem uma população estimada em 43.243 habitantes, apresentando PIB (Produto Interno Bruto) em torno de R$ 529.125,07 milhões.
Atualmente uma das culturas em expansão no município é a cana-de-açúcar, impulsionada pela instalação de duas grandes usinas de álcool e açúcar: Usina São Francisco e Usina Boa Vista. Neste crescente, o município é considerado um dos mais prósperos do centro-oeste brasileiro, atraindo investimentos das mais diferentes regiões do Brasil e despertando interesse de outros países, tornando-se um dos maiores geradores de emprego do estado de Goiás. Em apenas 5 (cinco) anos saltou de 39º (trigésimo nono) para o 6º (sexto) município em melhor qualidade de vida do estado.
No que tange a educação, o Poder Público em consonância com o Governo Federal, tem se empenhado em acompanhar o crescente desenvolvimento educacional, investindo na formação de professores e em infra-estrutura. Dessa forma, atendendo a Lei nº 11.494 do Fundeb, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do município de Quirinópolis – GO, por meio da Lei de Criação nº 2.650 de 14 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 2.772 de 17 de abril de 2009, aprovada pela Câmara de Vereadores.
O CACS – Fundeb de Quirinópolis é composto por: 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, sendo 2 (dois) da Secretaria Municipal de Educação; 1 (um) representante dos professores da educação básica pública; 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo um deles indicado pela entidade de estudantes secundaristas, 1 (um) representante do Conselho Tutelar Municipal e 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação e seus respectivos suplentes.
De acordo com relatos feitos por uma das integrantes do CACS – Fundeb na oportunidade da formação da nova composição do conselho, foram apresentados aos seus componentes a Legislação que o rege, sendo ela a Portaria de nº 430, de 10 de dezembro de 2008, no intuito de ampliar os conhecimentos sobre o CACS – Fundeb e o Portal do FNDE, e o Regimento Interno do Conselho Municipal. E, foram realizados esclarecimentos sobre a legislação vigente, as responsabilidades do conselho e dos conselheiros, bem como, o Portal da Transparência do município de Quirinópolis.
Podemos salientar portanto que o conselho está devidamente organizado, porém falta tempo , conhecimento dos membros e abertura, discussões ou soluções a respeito dos pontos divergentes.
Observa-se que o CACS – Fundeb tem recebido apoio integral da Prefeitura Municipal, bem como, da Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de sua representante legal a senhora secretária Veroneida Rodrigues. A Secretaria Municipal de Educação viabiliza a realização das reuniões do conselho disponibilizando o espaço físico e também é responsável por providenciar a documentação necessária para análise da prestação de contas, juntamente com o departamento contábil da Prefeitura Municipal.
De acordo com o Regimento Interno do Conselho “as reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente, conforme programado pelo colegiado” (Art. 5), entretanto, segundo relato verificou-se que mediante consenso entre os conselheiros, serão realizadas reuniões trimestrais para serem analisadas as contas e aprovados os recursos do Fundeb, sendo que já foram analisadas a prestação de contas dos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. Na oportunidade, foram esclarecidos minuciosamente os investimentos de 60% com pagamento do piso para os professores e 40% com manutenção e, também foram feitos esclarecimentos por parte do Departamento Contábil da Prefeitura Municipal sobre a folha de pagamento do mês de Janeiro/2013.
Diante do fato de que a atual composição do Conselho foi nomeada no fim do mês de abril do corrente ano, constatamos que a mesma na teve a oportunidade de participar da elaboração da Programação Orçamentária (Plano de Execução) para o ano de 2013, pois a mesma foi aprovada por meio da Lei nº 3.000 de 26 de dezembro de 2012, sob a gestão do então prefeito municipal Gilmar Alves da Silva.

 Contudo, através de documentos comprobatórios fornecidos pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Quirinópolis verificou-se que de acordo com a Programação Orçamentária será destinados à educação o montante de R$ 29.809.545,00 (Vinte e nove milhões, oitocentos e nove mil e quinhentos e quarenta e cinco reais), sendo R$ 17.309.545,00 (recursos próprios) e R$ 12.500.000,00 (recursos do Fundeb).


4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS


Portanto, este estudo nos possibilitou compreender e analisar como se dá o funcionamento e a eficácia do CACS/Fundeb, identificando e acompanhando a aplicação desses recursos. Constatamos que este conselho é de suma importância para a gestão dos recursos financeiros, pois sem a sua existência regularizada ou ainda sem o envio de seus relatórios e pareceres o município pode ficar sem o repasse de recursos do Fundeb, prejudicando assim o pagamento de professores e o financiamento da educação em geral.
Nota-se que apesar dos conselheiros não possuírem o poder de aprovar ou não as contas do ente federado a que se vincula, o seu parecer desfavorável, suas ressalvas ou ainda a inexistência do parecer pode alertar o Tribunal de Contas e a esse lançar um olhar minucioso sobre as contas do município/estado, podendo gerar até a sua reprovação.
Finalizando mais um módulo do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE - Formação pela Escola, Módulo FUNDEB, tivemos a oportunidade de fazer uma reflexão acerca do nosso papel de cidadão participativo nas definições dos rumos da educação de nosso país e, principalmente, do nosso município, mediante a participação e envolvimento nos conselhos dos programas do FNDE ou conselhos escolares.




5– REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Módulo Competências Básicas. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Brasília: MEC, FNDE, 2010.

Módulo Fundeb. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Brasília: MEC, FNDE, 2009.




sexta-feira, 8 de maio de 2015

LIMITES NA IDADE CERTA

Imposição de limites deve começar ainda na primeira infância/Crianças que têm suas vontades contrariadas, muitas vezes, recorrem a birras para sensibilizar os pais. Para esses casos, que não são raros na primeira infância, especialistas aconselha: converse, explique, mas nunca ceda.
Os passeios, as refeições e a hora de dormir podem se transformar em um problema entre pais e filhos quando as crianças resolvem fazer birra. Um choro porque não ganha o presente desejado, cara amarrada quando não gosta da comida ou, muitas vezes, um chilique sem razão aparente tira a paz do ambiente familiar. Apesar de não atingir a todas as crianças, esse tipo de comportamento é bastante comum, especialmente entre 1 ano e meio e 3 anos e meio de idade. O professor de psiquiatria da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fábio Gomes de Matos, defende que o problema, chamado de transtorno opositor desafiador, se manifesta mais em crianças com ausência de limites: “Quando elas se vêm contrariadas, fazem birra”.
Já para Ana Luísa Diógenes, mestre em educação e professora de educação infantil do curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Ceará (Uece), “as crianças recorrem ao comportamento de birra muito cedo, quando elas identificam que linguagem usada não tá sendo reconhecida”. Foi exatamente essa a situação que a designer de interiores, Raquel Freitas, 37, mãe de duas crianças, viveu com o filho mais novo, atualmente com 5 anos. Aos 2 anos, ele começou a ter manifestações de birra quando as pessoas não entendiam o que ele queria falar. “Ele ficava muito irritado”. Para enfrentar a situação, ela e o marido buscaram ajuda profissional, tanto com psicóloga para orientá-los, quanto com fonoaudióloga, para ajudar o filho no aperfeiçoamento da comunicação.
Dicas
Com isso, aprenderam dicas de como se comportar nos momentos mais tensos. “A primeira tentativa é de negociar, sempre. Aqui em casa, as crianças só ganham brinquedo no aniversário, no Dia das Crianças e no Natal. Quando vamos ao shopping, eles sabem disso. Mas acontece, sim, de ele pedir e se irritar, chorar, quando não é atendido. Quando a negociação e o diálogo não funcionam, o que fazemos é desfocar do assunto, mudar a atenção do que tá causando a birra”, diz Raquel.
Para o professor Fábio de Matos, é importante que os pais entrem em acordo sobre o que dizer à criança. Um não pode dar uma ordem e o outro dizer o contrário. E, em hipótese alguma, devem ceder. A professora Ana Luísa considera o diálogo como ideal: “Deve-se levar a criança para o campo da linguagem, conversar com ela, ouvir o que ela quer. A partir daí, explicar as razões de estar negando o pedido. É muito importante desenvolver a capacidade de negociar”.
A pedagoga alerta, no entanto, para o fato de que o problema pode estar além da birra. “É preciso que os pais tenham disposição de pensar além daquele momento (da manifestação de oposição) e avaliar se as necessidades das crianças naquela área em que elas mostram descontentamento estão sendo satisfeitas”. As crianças precisam de tempo para brincar, de tempo para dormir. Elas também têm gostos próprios para roupa, para alimentos, e isso precisa ser respeitado.

A partir de 1 ano e meio de idade, é comum as crianças chorarem, gritarem, se debaterem quando não têm seus desejos atendidos. É uma tentativa delas de chamar atenção e sensibilizar os pais. A recomendação dos especialistas é que os pais não cedam e que imponham limites à criança.